Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)

1. Objeto e Natureza do Serviço

O POSSE (disponível através dos domínios trilhadoedital.com.br e endereços autorizados) é uma plataforma educacional interativa de apoio a estudantes e candidatos a concursos públicos. Seus recursos incluem planejamento de cronograma baseado em editais, geração didática de aulas, questões para fixação, repetição espaçada (SRS) e tutoria guiada por inteligência artificial.

2. Isenção de Responsabilidade sobre Aprovação e Bancas

• Inexistência de Garantia de Aprovação: O POSSE é um instrumento facilitador e metodológico. A aprovação em qualquer certame público depende exclusivamente da dedicação, estudo e desempenho individual do candidato. Não garantimos nem prometemos aprovação, classificação ou vaga.
• Soberania das Bancas Examinadoras: As questões, análises pedagógicas e gabaritos comentados gerados pela plataforma possuem finalidade estritamente didática. O gabarito oficial definitivo publicado pela banca organizadora do certame (ex: Cebraspe, IDECAN, FGV, FCC, etc.) é a única referência oficial e soberana para efeito do concurso.
• Legislação e Jurisprudência: Embora o sistema possua ancoragem em bases normativas oficiais do Planalto e jurisprudência dos tribunais superiores, cabe sempre ao aluno conferir atualizações legislativas supervenientes à publicação de seu edital.

3. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD - Lei 13.709/2018)

Em conformidade com a LGPD, detalhamos o tratamento transparente de suas informações:

• Dados Coletados: Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação do serviço: nome de usuário/e-mail para identificação, senha criptografada irreversivelmente com algoritmo de alta segurança (scrypt) e histórico de progresso de estudo (concursos cadastrados, tarefas concluídas, percentual de acerto e anotações pessoais).
• Finalidade do Tratamento: Seus dados são utilizados exclusivamente para autenticar seu acesso, manter seu histórico salvo na nuvem e permitir a sincronização contínua entre computadores e celulares.
• Não Compartilhamento: Seus dados pessoais ou de estudo jamais serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou pesquisa externa.
• Exclusão e Portabilidade: A qualquer momento, na tela de Ajustes da plataforma, o usuário pode exportar o backup integral de seus dados ou solicitar a exclusão definitiva de sua conta e histórico de nossos servidores.

4. Propriedade Intelectual e Uso da Conta

• Acesso Pessoal e Intransferível: A assinatura ou convite de acesso concede uma licença de uso individual. É proibido o compartilhamento simultâneo de contas, revenda, rateio de acessos ou tentativas de engenharia reversa e extração automatizada de conteúdo da plataforma.
• Metodologia POSSE: O motor pedagógico, a marca, o design visual e a lógica do POSSE INTELLIGENCE são de propriedade exclusiva da plataforma.

5. Disponibilidade e Suporte

Empregamos os melhores padrões de segurança e disponibilidade em servidores protegidos. Eventuais manutenções preventivas ou indisponibilidades temporárias de rede serão corrigidas com brevidade pela equipe técnica.

6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre estes termos, exercício dos direitos previstos na LGPD ou suporte operacional, entre em contato com a administração da plataforma através dos canais oficiais indicados no aplicativo.